Termos de Uso

Última atualização: 1º de abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Vagas Para Cartório ("Plataforma"), operada por MPC — Marketing Para Cartórios, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma conecta cartórios e ofícios notariais ("Cartórios") a candidatos a emprego no setor notarial e registral brasileiro ("Candidatos"). O acesso para Candidatos é 100% gratuito. Cartórios acessam o serviço mediante os planos descritos na Tabela de Preços disponível no site.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Informações cadastradas devem ser verdadeiras, precisas, atuais e completas. Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou enganosas.

4. Responsabilidades dos Cartórios

Os Cartórios são os únicos responsáveis pelo conteúdo das vagas publicadas, incluindo veracidade das informações, conformidade com a legislação trabalhista e observância dos princípios de não-discriminação. A Plataforma não é parte das relações de emprego entre Cartórios e Candidatos.

5. Responsabilidades dos Candidatos

Candidatos garantem que as informações fornecidas no perfil e nas candidaturas são verdadeiras. É vedado criar perfis falsos, enviar candidaturas em nome de terceiros ou usar a Plataforma para fins ilícitos.

6. Planos e Pagamentos

Os valores dos planos são exibidos em reais (BRL) e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. O plano Trial oferece 1 (uma) vaga gratuita por cartório, sem renovação automática. Planos pagos são cobrados via Asaas (cartão, boleto ou PIX). Cancelamentos não geram reembolso proporcional salvo disposição contratual específica.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma (textos, layouts, código-fonte, logomarcas) é de propriedade da MPC. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, precisão dos resultados ou adequação a fins específicos. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da Plataforma após a vigência dos novos termos constitui aceitação das mudanças.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@vagasparacartorios.com.br