Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 1º de abril de 2025

1. Controlador de Dados

MPC — Marketing Para Cartórios, operadora da plataforma Vagas Para Cartório, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política. Contato do Encarregado (DPO): privacidade@vagasparacartorios.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

Candidatos: nome completo, e-mail, telefone, cidade, estado, URL do LinkedIn, apresentação profissional. O CPF é coletado apenas para verificar unicidade de cadastro e é armazenado exclusivamente como hash criptográfico (HMAC-SHA256) — nunca em texto puro.
Cartórios: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail de contato, logo.
Dados de uso: logs de acesso, IP, navegador, páginas visitadas (dados anonimizados após 90 dias).

3. Finalidades e Base Legal

Prestação do serviço (art. 7º, V — execução de contrato): manter e operar as funcionalidades da Plataforma.
Comunicações transacionais (art. 7º, V): enviar e-mails sobre candidaturas, vagas e conta.
Alertas de vagas (art. 7º, I — consentimento): notificar candidatos sobre novas vagas compatíveis com suas preferências.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): manutenção de logs para auditoria.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

Cartórios anunciantes: recebem nome, e-mail e dados de candidatura dos candidatos que se candidataram às suas vagas.
Prestadores de serviço: Supabase (infraestrutura), Resend (e-mail), Asaas (pagamentos) — todos com acordos de processamento de dados adequados.
Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia (Supabase) com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Implementamos controles de acesso baseados em funções (RLS) e registros de auditoria para todas as operações críticas.

O CPF nunca é armazenado em texto puro. Utilizamos HMAC-SHA256 com uma chave secreta exclusiva da plataforma, tornando a reversão computacionalmente inviável.

6. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@vagasparacartorios.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão (cookies de sessão Supabase). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

8. Retenção de Dados

Dados de conta são retidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal. Logs de auditoria são mantidos por 5 anos.

9. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menores, procederemos à exclusão imediata.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos usuários cadastrados por e-mail sobre alterações significativas com antecedência mínima de 15 dias.

11. Foro

Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados serão dirimidas no foro de Belo Horizonte, Minas Gerais, nos termos dos Termos de Uso.