Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 12 de maio de 2026

1. Controlador de Dados

VPC - Vagas Para Cartórios LTDA, CNPJ nº 66.625.842/0001-47, com sede na Av. dos Bandeirantes, 1678 — Comiteco, Belo Horizonte/MG, é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política. Contato do Encarregado (DPO): vpc@diogenesdesigner.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

Candidatos: nome completo, e-mail, telefone, CEP, cidade, estado, URLs de LinkedIn e Instagram, apresentação profissional, foto de perfil, currículo em arquivo (PDF/DOCX) e informações para gerar currículo (experiência profissional, formação, idiomas e cursos). O CPF é coletado apenas para verificar unicidade de cadastro e é armazenado exclusivamente como hash criptográfico (HMAC-SHA256) — nunca em texto puro.
Cartórios: razão social ou nome do titular (CPF), CNPJ ou CPF, endereço, CEP, cidade, estado, telefone, e-mail de contato, logo, website e Instagram. CPF de pessoa física é tratado como dado sensível e protegido com os mesmos cuidados de credenciais.
Dados de uso: logs de acesso, IP, navegador, páginas visitadas (dados anonimizados após 90 dias).
Dados de pagamento: processados diretamente pelo Asaas (parceiro de pagamentos). A VPC não armazena dados de cartão de crédito ou bancários — apenas identificadores de transação (ID Asaas), valor, status e data.

3. Finalidades e Base Legal

Prestação do serviço (art. 7º, V — execução de contrato): manter e operar as funcionalidades da Plataforma.
Comunicações transacionais (art. 7º, V): enviar e-mails sobre candidaturas, vagas e conta.
Alertas de vagas (art. 7º, I — consentimento): notificar candidatos sobre novas vagas compatíveis com suas preferências.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): manutenção de logs para auditoria.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

Cartórios anunciantes: recebem nome, e-mail e dados de candidatura dos candidatos que se candidataram às suas vagas.
Prestadores de serviço: Supabase (infraestrutura), Resend (e-mail), Asaas (pagamentos) — todos com acordos de processamento de dados adequados.
Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores do Supabase (parceiro de infraestrutura) com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). A localização física pode ser nos Estados Unidos ou na União Europeia, conforme alocação pelo provedor — consentimento para essa transferência internacional é parte da aceitação desta Política, em conformidade com o art. 33 da LGPD. Implementamos controles de acesso baseados em funções (RLS) e registros de auditoria para todas as operações críticas.

O CPF nunca é armazenado em texto puro. Utilizamos HMAC-SHA256 com uma chave secreta exclusiva da plataforma, tornando a reversão computacionalmente inviável. Foto de perfil e currículo são armazenados em buckets dedicados: a foto em bucket público (já que é exibida em cartórios anunciantes), o currículo em bucket privado com acesso por URL assinada temporária (5 min).

6. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail vpc@diogenesdesigner.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão (cookies de sessão Supabase), não sendo necessário o consentimento prévio conforme permitido pela LGPD para cookies essenciais ao funcionamento do serviço.

Atualmente não utilizamos cookies de rastreamento, analíticos ou de publicidade de terceiros. Caso venhamos a adotar tais cookies no futuro, solicitaremos seu consentimento prévio por meio de banner específico, com opção de aceitar, recusar ou personalizar suas preferências.

8. Retenção de Dados

Dados de conta são retidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal. Logs de auditoria são mantidos por 5 anos.

9. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menores, procederemos à exclusão imediata.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos usuários cadastrados por e-mail sobre alterações significativas com antecedência mínima de 15 dias.

11. Foro

Eventuais disputas relacionadas ao tratamento de dados serão dirimidas no foro de Belo Horizonte, Minas Gerais, nos termos dos Termos de Uso.